No Brasil, as empresas que geram resíduos em seu processo produtivo precisam criar o PGRS, que é o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
O PGRS é um documento técnico que demonstra a capacidade de uma empresa de gerir de maneira adequada ambientalmente todos os resíduos criados em sua cadeia produtiva.
A elaboração e execução do documento está prevista na PNRS, que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e é obrigatória.
A existência destas leis e suas obrigatoriedades são essenciais para a nossa sociedade e para a preservação do meio ambiente.
Já imaginou como seria o mundo caso as empresas não precisassem destinar corretamente os resíduos que produzem?
Por esse motivo, cada empresa deve entender o seu papel e fazer a sua parte.
Neste artigo nós trouxemos as principais informações que você precisa saber sobre o PGRS:
- o que é o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
- quando o PGRS é exigido;
- quais são as etapas do PGRS;
- quais os benefícios em criar o plano;
- qual a relação entre o PGRS e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Aproveite e faça uma boa leitura!
O que é o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos?
O PGRS é um documento obrigatório para as empresas geradoras de resíduos.
Todo plano deve conter uma descrição do empreendimento ou atividade realizada, bem como apresentar um diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo:
- a origem dos resíduos;
- o volume gerado durante o processo de produção;
- a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados.
No documento, as empresas devem registrar todos os procedimentos já implementados, bem como os que serão adotados para adequar-se às exigências da PNRS.
Além disso, o plano ajuda a definir as maneiras ambientalmente corretas para administrar estes resíduos, em todas as etapas do processo: segregação, armazenamento, coleta, transporte e destinação ou disposição final.
Quem exige o PGRS e quais empresas devem elaborá-lo?
O documento normalmente é exigido pelos órgãos ambientais de cada município. Em muitas cidades ele é uma condição para a emissão de alvarás das atividades.
Caso a cidade não tenha um plano municipal, o empreendedor deverá se basear na Política Nacional de Resíduos Sólidos para elaborar o seu plano.
O PGRS também integra o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras e costuma ser exigido dentre os estudos necessários para basear a decisão do órgão licenciador.
A lei determina quem deve elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos:
- geradores de resíduos de serviços públicos de saneamento básico;
- terminais ou outras instalações de serviços de transporte;
- geradores de resíduos de mineração;
- estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos ou que sejam definidos como de responsabilidade privada por sua natureza, composição ou volume;
- empresas de construção civil;
- geradores de resíduos industriais;
- atividades agrossilvipastoris conforme exigência do órgão ambiental ou de vigilância sanitária.
Conforme regulamentação específica, estabelecimentos como shoppings, supermercados, restaurantes e hotéis são responsáveis pelos resíduos gerados ou conceituados como grandes geradores e devem elaborar o PGRS também.
As etapas do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
O plano deve ser elaborado e conduzido por um profissional especialista. Ele deve assegurar que todos os resíduos gerados serão gerenciados de maneira apropriada e segura pela empresa.
Esse gerenciamento deverá passar por todas as etapas, desde a geração até a destinação final. Saiba mais sobre as etapas logo abaixo.
Geração: a geração de resíduos deve ser minimizada pois, além de reduzir os riscos de exposição, implica na diminuição de custos para a empresa.
Caracterização: os resíduos sólidos devem ser classificados e identificados corretamente.
Descarte: os usuários e envolvidos no processo devem ser orientados sobre a forma correta de destinação dos resíduos. As cores são utilizadas para identificar os diferentes tipos de resíduos, conforme figura abaixo.
Manuseio: durante todo o gerenciamento dos resíduos o manuseio deve ser correto, para garantir a quantidade máxima de reutilização e reciclagem.
Acondicionamento: é a colocação do resíduo em embalagens adequadas para a coleta.
Coleta e transporte: pode ser interna (destinação do resíduo do ponto de geração para o ponto de armazenamento) ou externa (destinação do local de armazenamento para sua destinação final).
Pré-tratamento: os resíduos sólidos podem ser pré-tratados por meio de Reciclagem, Logística Reversa ou Trituração.
Tratamento: o tratamento pode ocorrer por meio de Compostagem, Incineração, Pirólise e Coprocessamento.
É importante lembrar que um dos principais objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a não geração ou diminuição da geração de resíduos.
Os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) existem para auxiliar no cumprimento deste objetivo.
Benefícios do PGRS
Observar e cumprir as exigências do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em primeiro lugar coloca a sua empresa em conformidade com as leis federais e municipais.
Mas além disso, elaborar e colocar o PGRS em prática traz diversos benefícios para a sua empresa e o meio ambiente, entre eles:
- minimizar a geração de resíduos diretamente na fonte;
- adequar a segregação na origem;
- controlar e reduzir riscos ao meio ambiente;
- reduzir desperdícios;
- assegurar o correto manuseio e disposição final em conformidade com a legislação vigente;
- minimizar o risco de multas e punições;
- obter lucro com a comercialização de materiais recicláveis de qualidade;
- impacto positivo na reputação da empresa para os clientes e a sociedade.
Qual a relação entre o PGRS e a PNRS?
Para entender melhor, vamos definir as duas siglas e os termos:
- PGRS: Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. A existência e obrigatoriedade do plano está prevista na PNRS e ele se aplica a diversos geradores de resíduos, conforme já mencionamos neste artigo.
- PNRS: Política Nacional de Resíduos Sólidos. É política relacionada aos resíduos sólidos no Brasil, estabelecida pela Lei Federal nº 12.305/2010. Ela possui diversos instrumentos e orientações, além do PGRS.
O mais importante é entender que, mesmo que sua empresa estabeleça um PGRS, que em sua maioria é exigido em esferas municipais, ela não está isenta de cumprir outras exigências e orientações da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Uma outra questão prevista na PNRS é a logística reversa, expertise do ILOG e que ajudamos empresas a resolver por meio do selo “Nós Reciclamos”.
Acesse o nosso artigo “Política Nacional de Resíduos Sólidos: o que é e como interfere nos negócios?” para saber mais.
Estar atento e conhecer as leis ambientais é o melhor caminho para evitar que sua empresa deixe de cumprir suas obrigações e possa receber multas e punições.
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Esperamos que este artigo tenha ajudado a tirar algumas dúvidas. Se você possui alguma pergunta, deixe nos comentários que estaremos felizes em ajudá-lo.
