O que é PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos

Formada na Lei Federal nº 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos tem como principal foco a melhoria das práticas de consumo ambientalmente corretos.

O que é PNRS?

Especificamente, PNRS é sigla que significa: Política Nacional de Resíduos Sólidos. Prevê a não geração ou redução da geração desses resíduos.

Assim, a lei coloca a responsabilidade em diversos geradores de resíduos na implementação de métodos que evitem desperdícios desnecessários.

A consequência da PNRS é impedir o uso excessivo de matéria prima ao reutilizá-la, e seu foco é diminuir a quantidade de resíduos em aterros e lixões.

Em suma, a lei prevê que todos, desde a elaboração até o consumo de algum produto, estejam responsáveis pelo descarte correto dos resíduos.

Mas no caso das empresas que querem seguir a PNRS deve ter seu próprio Plano de Resíduos Sólidos.

Existem diversos instrumentos que compõe as políticas e que podem ser utilizados como parte do seu Plano de Resíduos.

Entre Logística Reversa, Coleta Seletiva até acordos setoriais e termos de compromissos com o Poder Público podem estar em seus Planos.

Definições importantes na PNRS

Para entender o que é PNRS, vamos as definições que vão facilitar a compreensão.

Resíduo

De acordo com a lei, resíduo sólido é todo material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividade humana, nos estados sólido ou semi sólido.

A exceção que se incluí alguns líquidos e gases como esse resíduo caso estejam dentro de recipientes.

Ainda mais, neste caso, sãos os resíduos que podem partir para reciclagem, reutilização ou tratamento.

Rejeito

Além disso, existe o rejeito, que é um resíduo sólido após esgotadas todas as possibilidades de tratamento ou recuperação, de um ponto de vista tecnológico e/ou econômico.

Ou seja, são resíduos sólidos cuja disposição será para aterros ou lixões.

Destinação

Trata-se como destinação os resíduos que vão para reutilização, compostagem, reciclagem, recuperação de produtos inservíveis ou reaproveitamento energético.

Basicamente, o caminho que o resíduo sólido deve fazer previsto na PNRS.

Disposição

O processo que todo rejeito deve passar, levando-o corretamente para os aterros de forma ordenada.

Nas leis ambientais, a palavra lixo não existe. Por isso, tratamos ele como resíduos ou rejeitos.

Agora, vamos falar sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Caso queira, ela está na íntegra no site do Ministério do Meio Ambiente.

Quem deve cumprir a PNRS?

A PNRS define como responsável pelos resíduos todos que fazem parte do ciclo de vida de um produto.

Dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes até os consumidores.

Ou seja, da elaboração até o consumo, todos devem ter a educação ambiental necessária para entender sobre o descarte correto por sua parte.

É tão essencial que o fabricante entenda a destinação dos resíduos e rejeitos quanto o consumidor saiba separar os resíduos corretamente para ajudar na reciclagem e tratamento deles.

No caso dos fabricantes, o cuidado pós industrial se refere aos materiais que sobram depois da fabricação e finalização do produto.

Logo, para os consumidores, o cuidado pós-consumo gira dentro da coleta seletiva para que ajude o material a ser reutilizado.

Penalidades por não cumprir a PNRS?

O descumprimento da lei têm diversas penalidades, que incluem desde a reclusão, detenção até multas.

Nelas, indústrias e empresas podem ser penalizadas em valores de R$500,00 até R$2 milhões.

Porém muito além de dinheiro, descumprir a PNRS gera desperdícios ou resíduos sólidos sem necessidade.

Sendo algo focado em melhorar o ambiente, se contrariar a isso consequentemente irá prejudicá-la.

Em tempos em que o meio ambiente é um dos assuntos centrais, em relação ao futuro do planeta, fazer a sua parte é essencial.

Esperamos que este artigo tenha esclarecido algumas das suas dúvidas sobre a PNRS. Convidamos para conhecer o Selo Nós Reciclamos, uma solução efetiva para a logística reversa de embalagens que atende a PNRS e ESG.

A origem da PNRS

Criado a partir de leis ambientais de países desenvolvidos, principalmente a partir das europeias, o objetivo é levar o Brasil para esse mesmo patamar.

Na Europa, mais especificamente em Londres, as leis ambientais agem desde a revolução industrial, por causa do boom das fábricas.

Assim, com a necessidade de diminuir os aterros e lixões, foi feita em 1994 a evolução da legislação que prevê a necessidade da reciclagem dos resíduos.

No Brasil, a lei se firmou em 2010, fundamentando caminhos que podem ser seguidos para nos adequarmos a cuidar do meio ambiente.

Esperamos ter esclarecido de forma simples o que é PNRS e incentivado a adoção de práticas sustentáveis.