O Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná, sancionado em junho de 2021, pretende revolucionar a logística reversa no Estado. 

Com diretrizes estratégicas pioneiras no Brasil, semelhantes às implementadas em São Paulo e Rio de Janeiro, para garantir o cumprimento do PNRS, Lei 12.350/2010, a nova lei vale para todos os 399 municípios do Estado e tem prazo de vigência indeterminado, porém, com previsão de atualizações e revisões a cada quatro anos. 

O principal objetivo do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná é fazer com que todas as cidades descartem corretamente o lixo até 2024. 

Com novas regras para a gestão de resíduos no Estado já estabelecidas para os próximos 20 anos, que serão geridas pela SEDEST e implementadas pelo IAT, a ideia é que o Paraná seja referência no cumprimento da responsabilidade ambiental e ainda proporcione qualidade de vida à população hoje e também às gerações futuras. 

Balizadores do Plano Estadual de Resíduos Sólidos 

O Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná prioriza as etapas de não-geração, redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, além de estimular todas as formas de tratamento de resíduos, incluindo rotas mecânicas, biológicas e térmicas, e estimular a participação das associações de catadores neste processo para impulsionar e acelerar os resultados. 

Embora a aprovação dessa lei seja recente, a sua elaboração iniciou-se ainda em 2011, ou seja, há 10 anos, e foi resultado dos esforços de vários profissionais de diversos órgãos públicos e empresas do Paraná. 

Um novo direcionamento para o bem comum

A partir de agora, as empresas, especialmente as que comercializam produtos em embalagens de papel, papelão, longa vida, plásticos, metais e vidro, precisam provar a existência de um consistente planejamento e execução do recolhimento e da destinação correta dos resíduos sólidos pós-consumo. 

Caso não façam isso, elas estarão sujeitas não só a multas, mas também a não terem as suas licenças ambientais e de operação renovadas, como já acontece em São Paulo. 

Com todas essas mudanças, o Estado pretende ampliar o número de projetos em prol do meio ambiente e fazer uma verdadeira revolução na reciclagem do lixo, que passa a não ser lançado na natureza e, consequentemente, reduz o impacto negativo no meio ambiente e o reinsere nas cadeias produtivas. 

A ideia é que também haja um fomento na economia circular no Paraná, que tem como base o reaproveitamento de materiais que são reintroduzidos nas indústrias e economia, evitando o consumo de matérias-primas virgens, além da redução da emissão de CO². 

Este é um importante e decisivo passo para um futuro justo que tem como base o desenvolvimento sustentável não só do Paraná, mas do Brasil, inclusive, pautado nas diretrizes da ONU. 

A nova legislação também incentiva a geração de diversos novos empregos em cooperativas, recicladoras e outras empresas deste universo, estimulando a profissionalização, o aumento de renda e uma melhor condição de vida às famílias que contribuem para um novo mundo onde a natureza está sendo preservada. 

E se você ainda não sabe qual é como o lixo pode interferir na nossa vida, não deixe de ler o nosso artigo: impactos causados pelo descarte de resíduos e o meio ambiente.