Dentro das leis ambientais com a compensação ambiental ILOG

Vamos começar este artigo com uma pergunta: você sabe o que precisa fazer para que a sua empresa esteja dentro das leis ambientais? 

Se você ainda não encontrou a solução ideal para que seu negócio cresça sustentável sob a vigilância das leis ambientais, não se preocupe, você está no lugar certo.

Hoje, vamos te contextualizar sobre a legislação ambiental no Brasil.

Além disso, te mostrar como o ILOG pode proteger a sua empresa das exigências da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) por meio da compensação ambiental.

As fases da legislação ambiental no Brasil

Conhecer o contexto da legislação brasileira é muito importante para entender em que nível a sua empresa, grande ou pequena, está em relação às exigências das políticas de proteção ao meio ambiente.

Desde que o governo começou a se preocupar com a forma com a qual os seres humanos exploram as matérias-primas do planeta, as legislações brasileiras passaram por quatro grandes fases, com focos de proteção ambiental diferentes.

É interessante ter uma noção básica dessas fases e as principais leis previstas em cada uma delas, porque, dessa forma, você já pode ligar os pontos entre os possíveis impactos ambientais causados pelo seu negócio e quais os tipos de decretos que se relacionam à sua empresa.

Fase 1: Administração dos Recursos Naturais

Devido à exploração feita durante a Revolução Industrial, na qual o pensamento coletivo era de “lucro a todo e qualquer custo”, foi preciso pensar em uma forma racional de administrar os recursos naturais extraídos da Terra.

As principais leis oriundas dessa fase são:

• 1934: Código de Águas (e, mais tarde, em 1997, deste código surgiu a Política Nacional de Recursos Hídricos);
• 1934: Código Florestal;
• 1937: Decreto-lei de Proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico;
• 2000: Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Fase 2: Controle da Poluição Industrial

Por conta do aumento das indústrias e, principalmente, da produção industrial, foram criadas leis com foco no controle da poluição.

• 1973: Decreto 73.030 para criação da Sema, atual Ibama;
• 1975: Decreto-lei 1.413 para o controle da poluição Industrial.

Fase 3: Planejamento Territorial

As indústrias continuaram aumentando para atender as demandas do crescimento populacional, foi nesse contexto que as seguintes leis foram criadas:

• 1979: Lei 6.766 para parcelamento do solo urbano;
• 1988: Lei 7.661 para o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro;
• 2001: Lei 10.257 para o Estatuto da Cidade;
• 2002: Decreto 4.297 de zoneamento ecológico econômico.

Fase 4: Políticas Nacionais do Meio Ambiente e de Resíduos Sólidos

Essa é a fase mais recente de mudanças e criação de leis. É ela que recebe atenção especial da sua empresa, principalmente porque é nesta fase que as penalidades para os danos ambientais ganham ainda mais destaque e importância.

• 1981: Lei 6.938 da Política Nacional do Meio Ambiente (incluindo alterações nas leis 7.804/89 e 9.028/90)
• 2010: Lei 12.305 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (com alterações na Lei 9.605/98 e outras providências.

Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Lei 12.305 de 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sob a responsabilidade compartilhada do descarte de resíduos.

A PNRS define, como instrumento dessa lei, a logística reversa de embalagens, enquanto a responsabilidade compartilhada é um princípio para a concretização dessa política.

Portanto, segundo a Lei 12.305, a logística reversa é um “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial.

Para que o ocorra o reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.

Já a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida de um produto é um “conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos”.

Dentro desse cenário, as empresas ainda ganham responsabilidade maior por produzir mais resíduos.

Além disso, devem abraçar o sistema circular de economia e abrir espaço para a logística reversa em seu planejamento sustentável.

Para entender ainda melhor sobre a logística reversa, temos um post sobre isso.

Como o ILOG protege a sua empresa: Selo Nós Reciclamos

Lembra quando perguntamos se você sabe o que fazer para que a sua empresa esteja em dia com a leis ambientais?

A resposta é simples: você pode deixar isso com o ILOG.

O nosso instituto de logística reversa trabalha com a compensação ambiental e certifica a sua empresa por meio do selo Nós Reciclamos.

Como funciona

O ILOG atua como uma entidade certificadora, responsável por emitir certificados de logística reversa que comprovam, por meio de notas fiscais, a correta destinação de materiais recicláveis.

A nossa especialidade é a logística reversa por compensação ambiental ILOG.

Ou seja, se a sua empresa produziu uma quantidade X de resíduos neste mês, o ILOG, com ajuda das cooperativas de reciclagem autorizadas e as indústrias de transformação, recicla a mesma quantidade de resíduos, compensando a sua produção mensal.

Assim, ao se tornar parceira do ILOG, a empresa recebe um selo para utilizar em suas embalagens e mídias, com o intuito de incentivar a reciclagem e fomentar a conscientização ambiental de seus consumidores.

Como trabalhamos

Entenda o passa a passo do ILOG para realizar a logística reversa por compensação ambiental:

1. Contrato de prestação de serviços: quando as cooperativas de reciclagem vendem os materiais que passaram pela triagem, uma nota fiscal é gerada, comprovando que estão aptas para trabalhem em conjunto com o ILOG;
2. Rastreio e Validação: para monitorar os materiais que entram e saem das cooperativas, arquivos eletrônicos rastreiam as notas fiscais emitidas, ato que valida a destinação correta dos materiais para as indústrias da transformação;
3. Emissão do certificado de logística reversa: assim que sua empresa se torna parceira do ILOG, receberá o certificado de compensação ambiental, um selo verde que pode ser utilizado em suas embalagens e que pode comprovar a contribuição para a logística reversa e a economia circular.

Vantagens

Confira 7 principais vantagens que sua empresa pode obter ao adquirir o selo de logística reversa Nós Reciclamos do ILOG:

1. Contribuição para a economia verde;
2. Agilidade e segurança no cumprimento das leis;
3. Redução de custos a médio e longo prazo pela redução de exploração de matéria-prima;
4. Impacto positivo no meio ambiente;
5. Solidificação da imagem da sua empresa – cada vez mais, os consumidores optam por produtos que contribuem para a construção de um mundo mais sustentável;
6. Geração de empregos e renda;
7. Valorização do trabalho dos coletores das cooperativas de reciclagem;

Para saber mais, entre em contato com nossa equipe, estamos à disposição!

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